Ao longo da vida, minha relação com o direito mudou, durante muitos anos, deixei passar situações que poderiam ter sido levadas à Justiça.
Poderia ter processado empresas onde trabalhei, pessoas que me ofenderam, mentiram ou fizeram calúnias contra mim mas eu não tinha vontade de enfrentar esse caminho.
Sabia que a Justiça brasileira, embora funcione, muitas vezes é lenta e preferia evitar o desgaste, hoje penso diferente, passei a estudar meus direitos, a compreender melhor as leis e a Constituição Federal.
Comecei a entender até onde vão os meus direitos e quais são os meus deveres como cidadão. Da mesma forma, percebi que o Estado também possui deveres para com a população, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação, transporte, assistência social e acesso à informação.
Conhecer a lei não significa querer entrar em conflito com as pessoas, significa ter consciência das garantias que protegem cada cidadão e saber quando é necessário exigir que elas sejam respeitadas.
A Justiça existe justamente para equilibrar as relações e impedir que abusos permaneçam impunes. Infelizmente, muitas pessoas deixam de acessar benefícios, serviços públicos e direitos garantidos pela Constituição simplesmente porque não sabem que eles existem.
A falta de informação acaba se tornando uma barreira tão grande quanto a própria desigualdade.Conhecer os próprios direitos é também conhecer os caminhos para defendê-los.
Quem não possui condições de pagar um advogado pode buscar assistência jurídica gratuita na Defensoria Pública, desde que preencha os requisitos previstos em lei.
Trata-se de um serviço essencial para garantir o acesso à Justiça, da mesma forma, quando um cidadão percebe irregularidades na atuação do poder público, pode recorrer ao Ministério Público que recebe denúncias e, em diversas situações, permite o envio de manifestações com preservação da identidade do denunciante, conforme as regras de cada órgão.
Se o cidadão entender que sua denúncia não foi apurada de forma adequada ou que houve falha na atuação de um membro do Ministério Público, poderá apresentar uma reclamação à Corregedoria-Geral do respectivo Ministério Público ou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que exerce o controle da atuação administrativa e disciplinar da instituição.
No período eleitoral, a atenção deve ser ainda maior, se houver suspeitas de propaganda eleitoral irregular, abuso de poder, compra de votos, uso indevido da máquina pública ou divulgação de informações falsas para influenciar o processo eleitoral, existem canais oficiais da Justiça Eleitoral para registrar denúncias, que podem ser encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a competência de cada caso.
Vivemos em uma época em que a informação circula com enorme velocidade. Ao mesmo tempo em que a internet amplia o acesso ao conhecimento, ela também facilita a disseminação da desinformação.
Por isso, mais do que nunca, é responsabilidade de cada cidadão verificar os fatos, agir com consciência e utilizar os instrumentos legais disponíveis quando presenciar irregularidades.
Exercer a cidadania não significa apenas votar, significa conhecer os direitos garantidos pela Constituição, cumprir os próprios deveres e contribuir para que as leis sejam respeitadas.
Uma democracia forte depende de cidadãos informados, críticos e dispostos a defender o interesse público por meios legais e responsáveis.
Aprendi que lutar pelos próprios direitos não é sinônimo de conflito. É um exercício de cidadania.
Quando conhecemos a lei, deixamos de ser apenas espectadores e passamos a participar ativamente da construção de uma sociedade mais justa, transparente e democrática.
Afinal, a Constituição não foi escrita apenas para ser lida, ela foi criada para ser vivida e respeitada por todos.
Texto: Cassiano Pellenz
